Ideia é estabelecer metas, garantindo que as 645 cidades façam a coleta seletiva do lixo

O deputado estadual Gil Arantes (DEM) esta propondo que o governo paulista crie um programa de metas para garantir que as cidades paulistas efetivamente adotem a coleta seletiva e a reciclagem do lixo.

A iniciativa é amparada nas mais recentes ações que defendem o chamado desenvolvimento sustentável, tema central da próxima conferência internacional sobre o meio ambiente, a ser realizada no Rio de Janeiro, a chamada “Rio+10”.

Ao justificar sua proposta, Gil ressaltou que a coleta seletiva e a reciclagem são hoje duas necessidades que cada cidadão, assim como todos os governos, devem ter como compromissos. No entanto, nem todas as prefeituras adotam esse sistema de coleta.

O deputado sugere estudos a serem realizados pela Secretaria do Meio Ambiente e órgãos ambientais, indicando uma norma a ser cumprida por cada uma das 645 cidades paulistas, de acordo com sua população e produção de resíduos.

O programa de metas proposto ainda levaria em conta a adesão da população à coleta seletiva e os novos destinos do material reutilizável, dando apoio à criação de cooperativas de reciclagem.

Foto (SXC) – Muitas cidades de SP não possuem metas para coleta e reciclagem do lixo

Deputado propõe que dados sobre a linha percorrida sejam colocados nos pontos de embarque e desembarque

Não há nada mais frustrante para uma pessoa do que não saber como chegar em algum local ou qual ônibus tomar. Para piorar, na região metropolitana poucos são os pontos de parada que oferecem essas informações.

Para mudar esse quadro, o deputado estadual Gil Arantes (DEM) está propondo que o governo paulista padronize e torne obrigatória a afixação dos itinerários das linhas intermunicipais que cruzam as 39 cidades da região metropolitana.

Ele usa como exemplo a cidade de Barueri, onde foi prefeito por duas vezes. Nesta localidade, coletivos intermunicipais não param em todos os pontos e nem todos possuem informações, gerando transtornos pela falta de informação aos usuários.

O espaço de informação é substituído por propaganda. “Em alguns pontos, há letreiros para serem vistos, inclusive à noite e à distância, enaltecendo governo ou produtos e sem nenhuma informação de valor para a população que depende dos ônibus”, critica Gil.

Foto (Thiago Henrique)

Pontos dos ônibus intermunicipais são os que menos oferecem informações aos usuários

Deputado é autor da norma que obriga lojas a adaptarem provadores de roupas para deficientes físicos

Agora é lei e notícia. A proposta apresentada pelo deputado estadual Gil Arantes (DEM) que obriga lojas e estabelecimentos semelhantes a adaptarem provadores de roupas para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida entrou em vigência e ganhou o noticiário paulista.

Na capital, destaque para o “Jornal da Tarde”, “Folha Paulistana”, e no interior em diferentes publicações como “Cruzeiro do Sul de Sorocaba”, “O Imparcial de Presidente Prudente”, dentre tantos outros que noticiaram a nova lei.

Tema de interesse de uma importante parcela da sociedade, a legislação indicada por Gil Arantes no Estado foi ressaltada por mídias segmentadas, como o site “Atitude Inclusão”, especializado na defesa de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A norma entrou em vigor na terça-feira, 17 de abril, e os comerciantes têm 180 dias para adequarem seus estabelecimentos. Terão de se enquadrar na legislação os hipermercados, supermercados, atacadistas, shopping centers, centros comerciais e lojas que tenham o comércio de roupas como atividade.

Para o advogado José Rios a lei é um avanço para o consumidor. “Demorou para as autoridades perceberem a importância de pequenas mudanças como essa”, destaca.

Como será

As adaptações ou instalações especiais deverão ser feitas prevalecendo o bom senso ao se observar o espaço e as características de cada empreendimento e sobre o que pode ser feito para contemplar pessoas com mobilidade reduzida.

A fiscalização caberá ao Procon, sendo que o descumprimento será penalizado, primeiramente, com notificação. Caso não seja cumprido o exigido, o estabelecimento será advertido e, posteriormente, se houver desobediência à medida, o proprietário poderá receber multa de 200 Ufesps (a unidade, neste ano, corresponde a R$ 18,44). Já a reincidência pode levar à cassação da inscrição estadual.

Deputado estadual propõe ao governador a ampliação do expediente das DDM

Gil Arantes (DEM) protocolou na Assembleia Legislativa uma iniciativa para permitir ao governo do estado ampliar o horário de funcionamento das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) existentes em São Paulo.

Sua ideia foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública, responsável pelo funcionamento das DDM, que estudará a viabilidade da proposta.

Em sua ação, o deputado estadual destaca a necessidade de aplicação de um expediente maior principalmente em cidades com mais de 200 mil habitantes, como Osasco, Barueri e Carapicuíba, só para citar localidades da região oeste.

A primeira Delegacia de Defesa da Mulher foi estabelecida em 1986 e, atualmente, são 122 unidades instaladas em 116 cidades, sendo 9 somente na capital. Todas funcionam no conhecido horário comercial, de segunda a sexta das 8h às 18 horas.

Hora de mudar

Segundo o deputado Gil, é inquestionável importância das DDM, porém com expediente impróprio para a demanda, indicada por estatísticas demonstrando que a maioria das agressões acontecem à noite e, sobretudo, nos finais de semana.

A iniciativa do parlamentar do DEM soma-se com esforços também manifestados pelo deputado Donizete Braga (PT) que apresentou uma indicação favorável a implantação de Delegacias da Mulher 24hs.

Na opinião de Gil, o Estado pode fazer mais pelas mulheres. “É certo que existem dificuldades operacionais e estruturais para ampliar o atendimento hoje oferecido. Mas esse serviço não pode cair em descrédito por funcionar algumas horas do dia e somente nos dias úteis da semana. Não faz sentido”, conclui.

Medida contemplaria vítimas de violência que residem na região metropolitana de São Paulo

Dentre as diversas iniciativas dedicadas ao público feminino, o deputado estadual Gil Arantes (DEM) também apresentou recentemente uma proposta ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) para que ele amplie a oferta de vagas em Casas Abrigo para vítimas de violência, principalmente na região oeste.

Ele propõe que pelos menos duas unidades possam ser construídas em localidades como Barueri, Jandira, Itapevi, Carapicuiba, Osasco, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus. O deputado explica que sua ideia tem a finalidade de oferecer um melhor e mais adequado serviço de proteção nos casos requisitados pela autoridade competente e que importem na necessidade de afastamento da vítima do seu ambiente familiar e social o que, por si só, já é uma outra violência.

Gil ainda sugere a construção, instalação e manutenção de pelo menos duas unidades ou a celebração de convênio com entidades capacitadas. “Lembro da importância do abrigo ocorrer, preferencialmente, em local diferente daquele onde acontece a violência”, ressalta.

Também conhecida como Cariniana Legalis e originária da família Lecythidaceae, o Jequitibá Rosa é uma árvore notoriamente presente na chamada fauna paulista e, por sua beleza e importância, pode ser convertida em um dos símbolos oficiais de São Paulo.

O projeto de lei com este objetivo foi apresentado à Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Gil Arantes (DEM). Espécie de grande beleza, o Jequitibá ganhou o imaginário popular nas últimas décadas, mesmo sendo confundido com Ipê Amarelo, cuja flor foi oficializada como símbolo do Brasil, enquanto o Pau Brasil é a árvore símbolo da nação.

Se a ideia de Gil for aprovada, a Secretaria de Meio Ambiente poderá garantir em seus viveiros exemplares para serem distribuídos a cada cidade de São Paulo que, por questões educativas, queira realizar o plantio solene e festivo de uma muda da árvore convertida em ícone paulista.

O deputado do DEM destaca justamente o caráter educacional de sua iniciativa. “Auxilia na formação de uma consciência mais coletiva sobre a importância da preservação e o compromisso de todos para com a busca efetiva pela qualidade de vida. O Jequitibá, expressa esses valores”, justifica.

Ele cita como referência o belíssimo exemplar de Jequitibá Rosa no Parque do Vassununga, em Santa Rita do Passa Quatro. É uma árvore com 50 metros de altura e mais de 3 mil anos de vida, sob cuja copa poderá se dar a assinatura do documento oficial de reconhecimento da Árvore Símbolo de São Paulo.

Comprar roupas sempre foi uma dificuldade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com o risco de não conseguir provar na loja e levar para casa alguma peça que não sirva. Esse drama deve se encerrar com a lei que obriga as lojas a adotarem provadores adaptados para este consumidor.

A norma entrou em vigor na terça-feira, 17 de abril, e foi proposta pelo deputado estadual Gil Arantes (DEM). Como milhares de consumidores, ele espera que essas dificuldades sejam extintas nas lojas existentes nas 645 cidades do Estado.

De acordo com a lei, os comerciantes têm 180 dias para adequarem seus estabelecimentos. Terão de se enquadrar na legislação os hipermercados, supermercados, atacadistas, shopping centers, centros comerciais e lojas que tenham o comércio de roupas como atividade.

A fiscalização caberá ao Procon, sendo que o descumprimento será penalizado, primeiramente, com notificação. Caso não seja cumprido o exigido, o estabelecimento será advertido e, posteriormente, se houver desobediência à medida, o proprietário poderá receber multa de 200 Ufesps (a unidade, neste ano, corresponde a R$ 18,44). Já a reincidência pode levar à cassação da inscrição estadual.

O deputado estadual Gil Arantes (DEM) apresentou uma proposta ao governo do Estado para unificar o cartão ou o sistema de cartões utilizados na rede de transportes públicos da região metropolitana. A medida simplificaria a vida de milhares de cidadãos e trabalhadores que dependem da malha de ônibus e trens.

Um morador de Barueri, que trabalhe nas imediações do Parque Anhembi na Capital e tenha parte de sua família em Osasco, poderia carregar no bolso nada menos que quatro cartões para seu transporte (Bem Fácil, BOM, BEM e o Bilhete Único).

Além da complicação para carregar todos os cartões, ainda há o transtorno de se submeter a processos diferentes adotados em cada localidade para obtê-los. Pensando nisso, Gil Arantes avalia que é possível unificar os cartões ou mesmo adotar um sistema integrado que não atrapalharia as empresas que fornecem os bilhetes municipais.

Um exemplo é o próprio sistema de cartões de crédito e débito que, independentemente da bandeira utilizada, são utilizáveis nas diferentes máquinas de cobrança existentes em estabelecimentos comerciais. “Num mundo tão informatizado e globalizado é possível imaginar uma solução prática, simples e funcional”, ressalta o deputado estadual.

Substituir por um dia o governador de São Paulo, secretários e as principais autoridades públicas da máquina administrativa do Estado por alunos da rede estadual de ensino. Essa é a proposta do deputado Gil Arantes (DEM).

A iniciativa é fundamentada em projeto semelhante adotado pela cidade de Barueri que, desde 1997, realiza o programa “Autoridades Mirins”, permitindo aos alunos votarem numa eleição, que simula o processo eleitoral atual, em seus representantes para os principais cargos do município e até de empresas representativas.

Em 1999, a própria Assembleia Legislativa criou o “Parlamento Jovem”, que permite a alunos da rede estadual atuarem como deputados estaduais por determinado período, apresentando projetos de lei que, bem embasados, podem realmente ser discutidos pelos verdadeiros parlamentares.

Agora, Gil Arantes defende que o governo paulista poderia adotar um programa educativo semelhante, que exercite a cidadania a possibilite aos alunos conhecer a importância e o funcionamento do chamado Poder Executivo e de órgãos que respondem diretamente ao governador em exercício. A proposta também se estenderia a empresas.

Além do governador, o deputado propõe que os cargos do presidente do Tribunal de Justiça, do presidente da Assembléia Legislativa, do comandante geral da Polícia Militar e de dezenas de outras autoridades também sejam inseridos no projeto educacional.

Em sua propositura, Gil avalia que os preparativos poderiam ocorrer entre maio e junho, quando as escolas inscritas seriam convidadas, em igual número ao de autoridades a serem substituídas e sempre em rodízio, a promoverem as eleições. “As substituições poderiam acontecer na Semana da Criança, entre 5 e 12 de outubro de cada ano”, sugere.

O deputado estadual Gil Arantes (DEM) decidiu entrar na lista daqueles que pedem ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) a criação de um calendário permanente de vacinação contra o vírus HPV, contemplando principalmente mulheres entre os 9 e 26 anos de idade.

A ação do deputado, oficializada por meio de indicação já protocolada na Assembleia Legislativa, é inspirada em decisões como a adotada pela 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, ocorrida de 8 a 10 de outubro de 2011, em São Paulo e organizada pelo Conselho Estadual da Condição Feminina.

O evento serviu para reivindicar a inclusão no calendário de vacinação contra o vírus HPV, garantindo especial atenção às mulheres negras, por serem as mais atingidas pelo câncer de colo de útero. “É uma real e importante preocupação e cabe às autoridades em saúde pública e aos governantes garantir o acesso à vacinação”, discursa Gil Arantes.

O que é HPV?

É a sigla em inglês para Papiloma Vírus Humano, capazes de provocar lesões de pele. Na maior parte dos casos, as lesões têm crescimento limitado e habitualmente regridem espontaneamente. Existem mais de 200 tipos diferentes de HPV, sendo classificados como de baixo risco de câncer ou de alto risco de câncer sendo que, somente os de alto risco, estão relacionados a tumores malignos.

Estudos no mundo comprovam que 50% a 80% das mulheres sexualmente ativas serão infectadas por um ou mais tipos de HPV, em algum momento de suas vidas.